Termos e Condições de Utilização

1. Definições

Para efeitos do presente documento, entende-se por "Serviço" a plataforma, website e funcionalidades disponibilizadas por Qarfina; por "Utilizador" qualquer pessoa que acede ou utiliza o Serviço; e por "Conteúdo" toda a informação, texto, dados, análises ou materiais disponibilizados através do Serviço.

2. Aceitação dos Termos

Ao aceder, navegar ou utilizar o Serviço, o Utilizador aceita ficar vinculado aos presentes Termos e Condições, bem como a qualquer outra política publicada por Qarfina, incluindo a Política de Privacidade. Caso não concorde com algum dos termos aqui apresentados, o Utilizador deve abster-se de utilizar o Serviço.

3. Descrição dos Serviços

Qarfina disponibiliza uma plataforma de análise de dados e apoio à decisão, que pode incluir funcionalidades de tratamento de informação, geração de relatórios e ferramentas de gestão de risco. As funcionalidades concretas, o seu âmbito e disponibilidade podem ser alteradas, ampliadas ou descontinuadas a qualquer momento, sem aviso prévio, a critério de Qarfina.

4. Conta e Registo

Para aceder a determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informação verdadeira, atual e completa. O Utilizador é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada através da sua conta. Qarfina reserva-se o direito de recusar ou cancelar um registo em caso de suspeita de informação falsa ou uso indevido.

5. Utilização Aceitável

O Utilizador compromete-se a utilizar o Serviço de forma lícita e em conformidade com estes Termos, não devendo:

• Utilizar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados;
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados de terceiros;
• Reproduzir, copiar, modificar ou distribuir o Conteúdo sem autorização prévia;
• Introduzir vírus, malware ou qualquer código que possa danificar o Serviço;
• Utilizar sistemas automatizados para extrair dados sem consentimento expresso.

6. Natureza da Informação e Risco

O Conteúdo disponibilizado por Qarfina, incluindo análises, indicadores e relatórios, tem carácter meramente informativo e não constitui aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de qualquer outra natureza profissional. Todas as decisões tomadas com base no Conteúdo são de exclusiva responsabilidade do Utilizador. Qarfina não garante a exatidão, integridade ou atualidade permanente da informação disponibilizada, nem assegura resultados específicos derivados da sua utilização.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Serviço, incluindo marca, logótipo, design, software e Conteúdo, pertencem a Qarfina ou aos seus licenciadores, sendo protegidos pela legislação aplicável. Nenhuma disposição destes Termos concede ao Utilizador qualquer direito de propriedade sobre o Serviço ou o seu Conteúdo, exceto o direito limitado de utilização nos termos aqui previstos.

8. Pagamentos e Subscrições

Caso o Serviço inclua planos pagos, os valores, periodicidade e condições de faturação serão comunicados no momento da contratação. Qarfina reserva-se o direito de alterar preços e planos, mediante aviso prévio adequado. Salvo disposição legal em contrário, os pagamentos efetuados não são reembolsáveis, exceto quando expressamente indicado.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, Qarfina não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou incapacidade de uso do Serviço, incluindo perdas financeiras, perda de dados ou de oportunidades de negócio. O Serviço é disponibilizado "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.

10. Suspensão e Cessação

Qarfina pode suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso do Utilizador ao Serviço, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, uso indevido, ou por razões técnicas, operacionais ou legais. O Utilizador pode, em qualquer momento, cessar a utilização do Serviço e solicitar o encerramento da sua conta.

11. Alterações aos Termos

Qarfina reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições em qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da sua publicação no website, sendo recomendada a consulta periódica deste documento. A utilização continuada do Serviço após a publicação de alterações implica a aceitação das mesmas.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação aplicável no território onde Qarfina se encontra estabelecido, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor que possam ser aplicáveis. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destes Termos, será competente o foro legalmente aplicável, sem prejuízo do recurso a mecanismos alternativos de resolução de conflitos, quando disponíveis.

13. Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, o Utilizador pode contactar Qarfina através dos canais disponibilizados na página de Contacto.